A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) terá uma agenda de trabalhos legislativos intensos antes do início do recesso de inverno dos parlamentares[1]. Entre os dias 14 e 16 de julho de 2026, a Casa de Leis concentrará esforços para zerar a pauta de votações no Plenário, dar andamento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e aprofundar debates sobre desburocratização de licenças ecológicas em comissões temáticas[1].

O cronograma reflete uma semana decisiva para fechar o primeiro semestre de trabalhos legislativos, pautando temas de forte apelo social e econômico para Mato Grosso[1].

Próximos passos da CPI da Saúde e prorrogação por 180 dias

Um dos temas de maior repercussão na Casa de Leis é o andamento da CPI da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD)[2]. Recentemente, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 472/2026 (oficializado pelo Ato nº 060/2026), que prorrogou os trabalhos da comissão por mais 180 dias (seis meses)[2].

A ampliação do prazo foi necessária para reajustar o cronograma de depoimentos[2]. Decisões judiciais recentes garantiram a convocados o direito de acessar os autos do processo com até 30 dias de antecedência antes de prestarem seus esclarecimentos[3]. A CPI investiga possíveis irregularidades e fraudes licitatórias em contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) firmados entre os anos de 2019 e 2025[2].

Na quarta-feira (15 de julho), às 14h, os membros da CPI realizam nova reunião na Sala de Comissões Deputada Sarita Baracat (sala 226)[4]. O colegiado já apresentou um requerimento ao Plenário para que as investigações sejam temporariamente suspensas durante o recesso parlamentar, que ocorre entre 16 e 31 de julho, sendo retomadas na primeira semana de agosto[2].

Esforço concentrado para votar a LDO e limpar a pauta

O Plenário das Deliberações Deputado René Barbour sediará duas sessões ordinárias na quarta-feira (15), marcadas para as 9h e as 13h[4]. Sob a coordenação da mesa diretora, liderada pelo deputado Max Russi, o objetivo principal deste esforço concentrado é analisar e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro seguinte[5].

Os deputados pretendem votar todas as matérias pendentes e vetos governamentais para "zerar a pauta", condição regimental necessária para que a Assembleia possa iniciar formalmente o recesso parlamentar de meio de ano[5].

Debate sobre desembargo ambiental na quinta-feira (16)

A agenda ambiental também chega aquecida para as discussões da semana[1]. Na quinta-feira (16), às 10h, na Sala Sarita Baracat (sala 226), acontece a reunião da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental[4].

Para este encontro, os parlamentares convidaram a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti[4]. O debate focará na análise do Projeto de Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026, com ênfase na simplificação de procedimentos de licenciamento e nas regras de desembargos ambientais[4]. A pauta ganhou relevância após a recente promulgação da Lei Complementar nº 855, que estendeu para até 365 dias o prazo para regularização de pendências relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Termos de Compromisso no estado[1].

Cronograma completo das reuniões de comissões na terça-feira (14)

A terça-feira será totalmente dedicada às reuniões de comissões técnicas e permanentes para a emissão de pareceres em projetos que seguirão para votação em plenário[1]:

• 09h00: Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades (Sala Oscar Soares, 227)[1];

• 10h00: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária (Sala Oscar Soares, 227)[1];

• 10h00: Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (Sala Sarita Baracat, 226)[1];

• 14h30: Reunião híbrida (presencial e virtual) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Sala Sarita Baracat, 226)[1];

• 16h00: Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto (Sala Sarita Baracat, 226)[1];

• 16h00: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária - CFAEO (Sala Oscar Soares, 227)[1].

A Assembleia Legislativa destaca que a programação é de caráter dinâmico e pode sofrer alterações ou inclusões de reuniões extraordinárias ao longo da semana[4].